Notícia vinculada em Agosto pelo MP.PA que terá desdobramentos agora em Novembro.
Em Uruará, o Promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual Prefeito, Eraldo Sorge Sebastião Pimenta, o Secretário de Viação e Obra, Jaci Pereira da Silva e o ex- Secretário de administração, Edson Ferreira Souza. A promotoria pede na ação o afastamento, a perda dos direitos políticos e quebra do sigilo fiscal e bancário do prefeito e do secretário Jaci Pereira. Os três deverão também ressarcir os danos causados ao erário. O Ministério Público apurou, por meio de inquérito civil, que aconteceram várias irregularidades durante a administração, como desvio de função e finalidade de bens públicos, utilização pessoal de dinheiro público, compras realizadas sem licitação e abuso do poder político. Uma denúncia formalizada no dia 15 de julho deste ano foi o estopim da investigação que culminou na medida judicial. Uma pessoa compareceu à promotoria e disse que o prefeito utilizava máquinas pertencentes ao município para prestar serviços privados à particulares. Acusou também a administração de doar bens à moradores de Uruará, comprados com dinheiro público. Como exemplo citou um trator que havia realizado naquele mesmo dia um serviço de raspagem e retirada de aterro para a construção do estacionamento da boate “Pancha”. Após diligência ao local e o depoimento de testemunhas, foi comprovada a irregularidade. Com o depoimento posterior de servidores da prefeitura, ficou evidente que essa prática era comum. Há muito tempo eram utilizados veículos municipais para serviços particulares, bastava um requerimento das pessoas, que usufruíam do serviço sem pagar nada, tudo ficava por conta do município: diárias, horas extras, alimentação, gasolina. Diante das provas, o próprio Secretário de Obras, Eraldo Pimenta, confessou que a Prefeitura utilizava os bens e as verbas públicas em proveito próprio.
A acusação de doar bens também foi comprovada após depoimento de particular e diligências que flagraram uma conta da prefeitura com retiradas de eletrodomésticos e móveis na Loja Lar Brasil no valor de vinte mil reais. A promotoria reuniu provas de que a maior parte do material retirado era entregue em residências de particulares e não em órgãos públicos. Um dos casos documentados foi a compra por R$1.552,00 de colchão, ventilador e jogo de sofá com dinheiro público e dados como presente de casamento. A nota fiscal saiu em nome da prefeitura. Segundo o Promotor de Justiça Bruno Damasceno, a Prefeitura de Uruará comprava bens a vontade, de forma totalmente aleatória, sem observar qualquer procedimento licitatório. “Era como se o dinheiro público fosse de propriedade pessoal do Sr. Eraldo Pimenta, denotando desta feita sua incapacidade moral para exercer o cargo público de Prefeito”, ressalta..
Durante as investigações o Ministério Público verificou uma série de outras ilegalidades e de malversação do dinheiro público, como a utilização de moto da prefeitura sem emplacamento com fins eleitorais. Para o promotor, “o pior de tudo é que a cidade de Uruará é uma cidade extremamente carente, sem qualquer estrutura, não possuindo sequer sistema de esgoto ou água encanada, ainda, os serviços hospitalares são de péssima qualidade, sem falar no ensino público municipal, portanto em vez do dinheiro e dos bens públicos estarem sendo utilizados para atender as necessidades de igual forma públicas da população, estão sendo covardemente e imoralmente utilizados para atender interesses pessoais do prefeito”, completa.
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